A
AGarcia
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Sin verificar
Por aqui ese tipo de "negocio" se llama especulación y es crímen.
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[FONT="]CAPÍTULO II - Dos crimes contra a economia e contra a saúde pública[/FONT][FONT="]SECÇÃO II - Dos crimes em especial[/FONT][FONT="]SUBSECÇÃO II - Crimes contra a economia[/FONT][FONT="]----------[/FONT][FONT="]Artigo 35.º - (Especulação)[/FONT]
[FONT="] 1 - Será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem:
a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos; [/FONT]
[FONT="]Decreto-Lei nº 28/84 de 20-01-1984[/FONT]
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[FONT="]CAPÍTULO II - Dos crimes contra a economia e contra a saúde pública[/FONT][FONT="]SECÇÃO II - Dos crimes em especial[/FONT][FONT="]SUBSECÇÃO II - Crimes contra a economia[/FONT][FONT="]----------[/FONT][FONT="]Artigo 35.º - (Especulação)[/FONT]
[FONT="] 1 - Será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem:
a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos; [/FONT]